terça-feira, 30 de julho de 2013

Cristina Fontes Lima: “A saúde está cada vez mais cara”

A ministra Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, afirma que para garantir a sustentabilidade do sistema, Cabo Verde tem de gastar bem e de forma eficiente. E nesta ordem de ideias, Cristina Fontes Lima entende que o país precisa de mais meios, o que pode ser conseguido com o alargamento da cobertura do INPS e com as taxas sobre o álcool e o tabaco. Sobre a nova carreira médica e novo PCCS diz que o seu principal interlocutor vai ser não a Ordem dos Médicos, mas sim o Sindicato dos Médicos criado no ano passado. E com a reorganização dos centros de Saúde e as novas Regiões Sanitárias de Santo Antão e Fogo/Brava, mais projectos e reformas no sector, o MS desafia todos a assumir as suas responsabilidades na grande causa que é a Saúde dos Cabo-Verdianos. Bem ao seu estilo, a titular da pasta da Saúde não está para paninhos quentes: a Saúde está cada vez mais cara e todos devem contribuir para a sua sustentabilidade.
Entrevista por: Alírio Dias de Pina

Cristina Fontes Lima: “A saúde está cada vez mais cara”
A Semana - A Ordem dos Médicos diz que o Ministério da Saúde afastou a OMC e o sindicato dos médicos do processo de socialização da nova proposta de carreira médica. Porque é que o MS agiu desta forma?
Cristina Fontes Lima - Essa questão parece-me estar já esclarecida. A Ordem dos Médicos e o Sindicato foram envolvidos durante 2012 nas reuniões com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Administração Pública sobre o formato geral da carreira médica, no âmbito da aprovação do grande “chapéu” de todas as carreiras da Função Pública que é o PCCS – aprovado antes de o serem as carreiras privativas. Com base nas contribuições recolhidas, o que apresentamos agora, e eu explicitei-o previamente, é uma versão-zero do Estatuto para o qual pretendi, durante o mês de Junho, recolher subsídios dos médicos que trabalham nas diferentes estruturas do país e que têm, por isso, relações funcionais com a Administração Pública. Isso, antes de, em Julho, submeter formalmente a versão para análise com a OMC e o Sindicato dos Médicos, já num plano de relações inter-institucionais.
- A dicussão do referido plano com a Ordem dos Médicos e o sindicato dos médicos terá enfoque diferente?
- A discussão com o Sindicato dos Médicos terá enfoque diferente porque a OMC, enquanto Ordem Profissional, é uma entidade pública, ainda que de base associativa. A Ordem deve ser chamada, com certeza, a pronunciar-se sobre a carreira, mas tem como principal mandato garantir a deontologia e a ética profissionais na classe. O grande público muitas vezes não faz essa diferença.
- Quer dizer que pensa afunilar a discussão da carreira médica mais para o sindicato dos Médicos, uma organização, convenhamos, quase clandestina?
- O Sindicato dos Médicos foi formado no ano passado, altura em que se publicaram os estatutos. Mas só este ano foi apresentado e se filiou numa central sindical. Com todo o gosto teremos oportunidade de discutir com o sindicato as várias questões ligadas à carreira médica, sendo que a OMC, como estrutura pública, deve ser ouvida nos termos dos estatutos. Depois os profissionais podem ajudar a definir a carreira.
- Quais serão as principais novidades do novo PCCS da classe médica?
- O novo PCCS vai diferenciar o médico especialista do clínico geral, o que não acontecia nos estatutos anteriores. O especialista vai passar a entrar como médico graduado e, com isso, terá também um salário diferente. Além disso, o novo PCCS vai exigir outras dimensões na carreira: promoção da saúde, capacidade de preparar temas e apresentá-los em sessões clínicas e realizar trabalhos de investigação. Será uma carreira que tem de estar à altura dos novos tempos, em que é preciso diferenciar mais e investigar mais. Vamos valorizar ainda o conhecimento de línguas, uma vez que a Índia nos vai ajudar com algumas teleconferências, pelo que temos de saber falar inglês. Ao mesmo tempo, vamos potenciar o conhecimento de informática e das novas tecnologias. Através dos estatutos queremos dar destaque à carreira hospitalar, à carreira de saúde pública e à de investigação. Os médicos não devem ser vistos apenas como hospitalares, pelo que vamos valorizar a sua importância na saúde pública e na medicina familiar. Entretanto, essa carreira hospitalar deve ser estruturada. Ao mesmo tempo, podemos ter outra carreira, a de prevenção e atenção primária. Também vamos dar enfoque à formação, um compromisso assumido pelo Estado, para que todos possamos estar à altura da nova complexidade das doenças em Cabo Verde.
- Enfatizou lacunas na promoção da saúde. Até que ponto isso prejudica a saúde em Cabo Verde?
- Devemos aprofundar a nossa política de prevenir e promover a saúde, porque a melhor forma de responder aos elevados custos, desde económicos até sociais. Podemos fazer isso, trabalhando na comunidade, identificando factores de risco, como o consumo abusivo de álcool e tabaco, promovendo estilos de vida saudáveis. Já estamos a fazer isso nas escolas e consideramos que é aí que está o ganho. Vamos reforçar os cuidados primários e neste quadro entra a reorganização dos Centros de Saúde.
- Após essa reorganização, os Centros de Saúde passaram a funcionar até às 18 horas. Um ano depois, qual a avaliação e o impacto desta medida?
- Depois de uma primeira fase em que tivemos que quebrar o enguiço, ou seja, dizer aos técnicos que trabalham nos Centros de Saúde que era possível trabalhar para além das 15 horas, mesmo com a falta de pessoal em algumas áreas, vamos fazer um novo reforço agora com o recrutamento de novos enfermeiros e também, aqui e ali, com novos médicos. Já conseguimos alargar o horário até às 18 horas, mas queremos fazer mais. Temos que conseguir pôr os Centros de Saúde e o pessoal a trabalhar mais na comunidade para antecipar as situações e mapear os custos. Já temos algumas experiências bem sucedidas no que diz respeito ao sistema de informação, estamos a introduzir valências que permitem aos Centros de Saúde identificar melhor a sua produção. Neste momento vamos sobretudo reforçar a comunicação. Há Centros de Saúde a funcionar muito bem e a serem procurados pelo cidadão no período da tarde. Neste momento, estamos em condições de massificar a nossa comunicação, voltar a dizer às pessoas para se dirigirem prioritariamente aos Centros de Saúde e deixar os hospitais apenas para as urgências. Ainda há muita gente que se dirige às urgências, sem que isso se justifique. Mas com o sistema de triagem, queremos dizer que se for só para consulta as pessoas têm de se dirigir aos Centros de Saúde. É claro que se querem permanecer nas urgências vão ter de esperar mais. É aqui que entra o sistema “Tma Conta”, em que damos as devidas indicações às pessoas que se dirigem às urgências.
- Mas aqui há de convir que a Comunicação do Ministério da Saúde é quase marginal, ineficiente e mais baseada em slogans demasiado estáticos, quase sempre passados na televisão e rádio públicas. Portanto, não se pode falar de comunicação quando ela nem sequer chega às rádios comunitárias. Reconhece, senhora ministra, que a sua comunicação não está à altura dos desígnios da Saúde – que é fazer entender aos cabo-verdianos que a sua participação é fundamental nos novos desideratos que a Saúde Cabo-Verdiana persegue. A comunicação falha, não acha? - Podemos fazer sempre melhor. Podemos melhorar a nossa comunicação, sobretudo para dizer às pessoas o que é que o Ministério da Saúde faz. Mas temos uma boa comunicação com o Centro Nacional de Desenvolvimento Sanitário (CNDS). O mesmo acontece com toda a nossa comunicação para as doenças e para a sua prevenção, como, por exemplo, a do “Zé Tchoco” e da diarreia. Há dias tivemos um encontro com os jornalistas e uma das conclusões saídas é que podemos trabalhar mais com as rádios comunitárias, uma vez que são elas que estão mais perto das comunidades. Neste momento temos o programa “Viver com saúde” que passa quinzenalmente na Televisão, e que queremos ter também nas rádios. Quanto aos restantes órgãos de comunicação, podemos trabalhar de forma mais extensiva, para que a comunicação social melhore, e consequentemente a saúde de todos também pode melhorar.
- A fixação de uma pensão de reforma de cerca de 300 contos/mês para a médica Conceição Carvalho caiu que nem uma bomba junto da classe médica. Dizem os médicos que a referida profissional jamais alcançaria tal montante se fosse tida em conta apenas a sua carreira de médica. A OMC fala em privilégios para aqueles que chegam a exercer funções no MS. Mais: diz desconhecer esses privilégios e exige, por isso, maior transparência no processo. O que diz sobre isso?
- Não sei se caiu como uma bomba. O que sei é que fica provado que um médico que dedica toda a sua vida, com empenho e alto profissionalismo, ao serviço público no sector da saúde e chega à categoria de médico principal, como foi o caso da recém-aposentada Inspectora-Geral da Saúde Conceição Carvalho, é devidamente compensado no fim da carreira, pela aplicação das normas da carreira médica. Devemos ser justos e saber dar a César o que é de César! Não se trata de privilégios “paralelos”. Não acredito que a OMC tenha dito isso.
- Quer dizer que estamos a inventar?
- Não, nada disso. O que digo é que se trata de um regime fixado na lei para os médicos que garantem exclusividade ao sector público, isto é, que abdicam de exercer também no privado! Tal regime é naturalmente obrigatório para os dirigentes do MS e também para todos os delegados de Saúde. Queremos que, nessas funções, as águas estejam separadas! O ideal até – todos os Ministros da Saúde sonham com isso – seria poder propor a exclusividade a todos os médicos que trabalham na Função Pública! Só que o OE não comporta o peso que isso implica, pois que o subsídio de exclusividade representa 60% do salário do médico. Isso está transparente, no quadro legal aplicável. A moral da história é que se deve poder compensar a dedicação exclusiva e uma boa prestação de um médico ao serviço público. Como também é legítimo que um médico, que pela sua competência e trato com os seus pacientes se destaca no sector privado, prospere pelo seu trabalho!
- Este aspecto ficará regulado com a nova carreira médica a ser aprovada?
- A nova carreira médica deve reafirmar o princípio da exclusividade, pelo menos para os médicos que exercem funções dirigentes no MS e como Delegados de Saúde.
- Utentes e médicos reclamam de rupturas quase que permanentes de stocks de medicamentos (penicilina não há na Praia nem em S. Vicente) e reagentes, principalmente nos hospitais centrais da Praia e de S. Vicente. Será que a falta de recursos e de planificação estão na origem dessas situações?
- Realmente tem havido rupturas de alguns medicamentos e reagentes, não de forma permanente porque os nossos doentes estão a ser tratados. Mas isso tem a ver, por um lado, com o facto de dependermos quase que exclusivamente da importação, uma vez que o mercado nacional só responde a cerca de 30% da nossa necessidade de medicamentos. A importação vem quase sempre de Portugal, e o facto desse país estar com vários problemas a nível do aprovisionamento afecta-nos directamente. Relativamente à penicilina (apenas uma, a procaína, está em situação de ruptura), os países de onde a importamos praticamente já não a usam – dada a resistência que existe às penicilinas, pelo uso irracional no passado –, pelo que a compra é feita através da IDA, que é uma distribuidora da Holanda que recebe pedidos de vários países dos PALOP e de outros que ainda a utilizam e manda produzir embalagens hospitalares. De acordo com informações da EMPROFAC, a procaína já se encontra no país e estará disponível para distribuição ainda esta semana. Quanto aos reagentes, a situação melhorou bastante, não obstante termos ainda dificuldades na aquisição de alguns produtos. A planificação é um ponto a melhorar, pois irá evitar situações alarmantes.
- Uma fonte da OMC diz, inclusive, ter conhecimento de várias cirurgias que foram adiadas por falta de certos medicamentos e reagentes. Até que ponto essas críticas são justas?
- Em relação aos medicamentos, nem sempre devemos colocar a falta de financiamento como causa para os deixar de adquirir. É uma questão de gestão do stock, mas não têm faltado medicamentos para cirurgias urgentes. Temos que gerir melhor as situações de carência, pelo que adiamos cirurgias programadas. Vamos tentar melhorar a gestão do nosso stock, mas também a racionalização. Uma das questões que estamos a tentar resolver é o custo elevado nas compras e aquisições feitas pela EMPROFAC.
- Há alguns reformados que se queixam de serem obrigados a depositar o valor correspondente a medicamentos tidos como caros – com a promessa de serem reembolsados depois pelo INPS, que nunca cumpre esse preceito. O que nos diz sobre isso?
- Esta questão já foi várias vezes esclarecida, inclusive em reuniões do Conselho Nacional de Saúde. Trata-se de uma situação especial de medicamentos que são prescritos e que não pertencem à Lista Nacional de Medicamentos – e por isso não estão disponíveis no país.
- Mas falemos dos medicamentos em falta.
- De acordo com a lei, a importação desses medicamentos está sujeita a autorização da Direcção-Geral das Farmácias e Medicamentos (DGFM). Em São Vicente, principalmente, havia uma certa confusão nos procedimentos que, de há um ano para cá, foram padronizados com a emissão de um certificado por parte da Direcção-Geral de Farmácia que autoriza a importação e a disponibilidade do medicamento para o utente na farmácia, obedecendo às normas de dispensa para qualquer medicamento. Ou seja, se o medicamento for comparticipado, o utente deverá pagar na farmácia apenas a parte que lhe compete pagar e o INPS liquidará o restante valor à farmácia, após o envio da receita respectiva. Contudo, há medicamentos que não são comparticipados, por terem equivalentes terapêuticos na lista nacional. Nesse caso, o utente, querendo o medicamento, deverá pagar o seu custo na totalidade ou o médico deverá prescrever um medicamento equivalente e comparticipado no nosso sistema. O medicamento é um bem essencial, mas tem um peso grande no orçamento público. Por isso, o Estado deve seleccionar um pacote essencial a pagar e isso é importante para que possamos garantir a sustentabilidade do sistema nacional de saúde.
- Haverá saídas e entradas de medicamentos com a nova actualização da lista nacional de medicamentos?
- A revisão e actualização da lista nacional de medicamentos, assim como a definição da lista de medicamentos essenciais estão previstas para este 2º semestre. Até o final do ano deverão estar concluídas. Temos uma lista de medicamentos bastante extensa e, como já disse anteriormente, não podemos dar tudo. Há necessidade de definir um pacote essencial, de acordo com as directrizes da OMS, de forma a garantir, por um lado, a acessibilidade, por outro, a sustentabilidade. De acordo com o conceito da OMS, consideram-se medicamentos essenciais aqueles que cobrem as necessidades prioritárias do país para atender a saúde da população, cuja selecção é baseada na prevalência da doença, na segurança, eficácia e custo/eficácia comparativos. O objectivo é que os sistemas de saúde tenham os medicamentos essenciais disponíveis a todo o momento, em quantidades suficientes, nas formas farmacêuticas apropriadas, com qualidade garantida e a um preço acessível às pessoas e à comunidade. A isso chamamos uso racional. E aliado a uma boa prescrição (temos já a legislação por DCI a sair) e boa informação, conseguimos garantir o acesso e a sustentabilidade.
- Mais uma vez falha a devida informação? - Neste caso, não diz respeito à informação nos média, mas sim da informação do médico ou o enfermeiro, que terão de explicar às pessoas os procedimentos correctos na hora de tomar qualquer medicamento. Tudo isso para melhorar a relação do médico com o doente, na hora da prescrição. Até porque são muitas as críticas dos pacientes, que dizem não compreender o que está escrito nas receitas. Neste caso, os médicos têm de melhorar a sua comunicação e informação, explicando e esclarecendo as pessoas, para evitar equívocos.
- Há críticas de que a taxa moderadora em vigor é injusta, porque não é calculada conforme o rendimento de cada utente (há gente com alto rendimento que paga o mesmo valor dos que auferem um baixo salário). Que mudanças estão previstas neste capítulo?
- Essa pergunta ilustra bem a necessidade de divulgação da tabela de cuidados. Tanto os utentes como muitos profissionais ignoram os conceitos e a filosofia subjacente. Efectivamente, as taxas moderadoras são iguais para todos, e têm como principal objectivo moderar, como o nome indica, a procura dos serviços de saúde, com a ressalva em relação aos beneficiários da Pensão Social Mínima em que, tudo somado, não deverá pagar mais do que mil escudos. Existe além das taxas moderadoras a tabela de comparticipações de acordo com o nível de rendimento, que não abrange os beneficiários do INPS, os pensionistas sociais, os trabalhadores das FAIMO e os indivíduos que ganham menos de 12 mil escudos mensais. Em todos os outros casos, os cidadãos devem comparticipar e os serviços devem cobrar segundo a tabela. Ainda assim, constitui-se um grupo de trabalho para avaliar e rever a aplicação das taxas moderadoras e a tabela de comparticipações na saúde, de forma a garantir o acesso efectivo a todos. O referido grupo recomendou algumas correções nesse sentido, a revisão de algumas cobranças com o nome de taxas moderadoras, mas que efectivamente são taxas de utilização, bem como a actualização da tabela, tendo em conta novos serviços prestados. Iremos fazer essas adaptações. Os utentes devem conhecer a tabela para reclamar se houver desvios na sua aplicação.
- A mudança de algumas cobranças, hoje com o nome de taxas moderadoras para taxas de utilização, não nos faz estar perante a máxima “mudam-se as taxas, mas não se mudam as injustiças”?
- Neste momento, estamos a avançar para uma revisão da tabela das taxas moderadoras, tudo para conseguir duas coisas: quem não pode pagar deve ser dispensado, para garantir o acesso a todos. Mas quem pode pagar passará a contribuir. A Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde é clara e diz que, para além do esforço do Orçamento do Estado, temos que conseguir diferenciar as ajudas, porque os nossos impostos não pagam todos os serviços de saúde que temos. Por isso, temos que ter um princípio de comparticipação em função dos rendimentos. Daí que sugerimos o princípio da solidariedade, para garantir o acesso a todos, mas em função do rendimento. Isso vai ser progressivo e, neste momento, estamos a revisitar as tabelas para, em certos grupos, prioritários, como a tuberculose, diabete e SIDA, termos isenção, independentemente do rendimento. Mas em certas situações, se a pessoa pode pagar deve pagar, o que até agora não tem acontecido. Por exemplo, se vou fazer um TAC que custa 25 mil escudos, só devo pagar três mil escudos e muitas vezes nem pago esse valor. Portanto, as pessoas devem passar a pagar em função do rendimento, para podermos garantir a sustentabilidade do sistema, dar respostas mais eficientes e garantir o acesso a todos.
- Profissionais da saúde dizem também que as consultas de especialistas nas ilhas periféricas a doentes vulneráveis estão suspensas, porque não estão a ser cobertas pelo INPS nem por outras instituições com responsabilidade na área (Câmaras Municipais, Direcção-Geral da Solidariedade Social), o que origina uma assistência médico-medicamentosa diferenciada no país. A que se deve isso e que medidas estão previstas para corrigir essa situação?
- Esta é claramente uma área em que, reconheço, precisamos melhorar bastante. Em parte, pode-se explicar com a real falta de especialistas! Em muitas especialidades como Oncologia, Nefrologia, Urologia e Neurologia, por exemplo, temos ainda só um ou dois médicos nacionais para todo o país. Nem sempre podemos contar com a cooperação em todas as áreas. Justo é reconhecer o papel dessa cooperação médica residente – em especial a cubana e a chinesa – no preenchimento de algumas lacunas. Precisamos formar mais especialistas, estamos a fazê-lo, mas isso leva tempo. As especialidades levam pelo menos três anos e, como se compreenderá, só poderemos dispensar médicos para a especialização, de forma paulatina, porque o sistema de base tem de continuar a funcionar. Só este ano sairão para a especialidade 15 médicos, para além de mais alguns que saíram para o fazer por conta própria. Queremos por isso oferecer, com o apoio de instituições externas de referência, formações em certas áreas em que já se torna possível fazê-lo: Pediatria, Gineco-Obstetrícia, Medicina Familiar e Saúde Pública.
- Há também médicos, técnicos, enfermeiros e analistas que esperam há mais de dois anos por uma formação.
- Apesar da falta de especialistas, com os meios que temos, podemos fazer melhor! Com organização adequada poderemos cobrir melhor tanto os beneficiários do INPS como os utentes que não estão cobertos pelo INPS ou que não podem recorrer a consultas no privado. Estamos a trabalhar novas soluções que podem passar por contar também com a complementaridade público-privada. Para isso, devem também as Delegacias de Saúde organizar melhor a demanda de consultas de especialidade – fazendo a triagem adequada –, os Hospitais Centrais e Regionais organizarem melhor a deslocação de especialistas, equacionando todos os aspectos que têm condicionado até agora tais deslocações. Além disso, com o sistema de telemedicina que arrancou em Janeiro e a formação do pessoal médico e de enfermagem em teleconsulta realizada no primeiro semestre, iniciaram-se já teleconsultas em áreas como dermatologia, cardiologia, traumatologia, entre outras. E isso irá também contribuir para descongestionar os serviços, pois as estruturas de saúde aproveitarão melhor as capacidades nacionais existentes. Esta pode ser uma via, com muitas potencialidades, para melhorar a resposta à demanda de consultas de especialidade no país.
- A propósito, está concluído o projecto de informatização de todos os hospitais e centros de Saúde do país?
- Neste momento, temos seis hospitais em rede – os dois hospitais centrais (Praia e São Vicente), o hospital de São Filipe (Fogo), do Sal, da Ribeira Grande de Santo Antão e de Santiago Norte. Até ao fim do ano, pretendemos ligar todas as outras ilhas em rede de telemedicina. Além de teleconferências, queremos começar a fazer teleconsultas em áreas como dermatologia, cardiologia e traumatologia. Até ao fim do ano, pretendemos chegar às outras ilhas do país. Os materiais já cá estão, através de um financiamento esloveno, pelo que neste momento estamos a resolver problemas de rede e de ligação.
- A Ordem dos Médicos fala em falta de equipamentos e acessórios para os serviços de Saúde, principalmente nos hospitais centrais. Como vai o MS resolver este problema?
- Quanto aos equipamentos deverá haver uma programação à luz dos objectivos e opções do PNDS 2012-2016 (documento disponível no site do MS), que prioriza áreas de reforço na atenção primária e quando se pense substituir as evacuações. Sempre numa lógica de fazer funcionar o sistema no seu todo e não de “capelas” ou vontade única de cada serviço ou estrutura. Os equipamentos são caros e os recursos existentes devem ser rentabilizados! Isso só é possível com escolhas criteriosas e programadas. Só é possível também com um sistema de controlo de qualidade e de segurança e manutenção que pretendemos montar até o final do ano. Com o apoio do Ministério das Finanças e o financiamento de parceiros internacionais, estamos finalmente prontos para lançar o concurso público que vai inventariar não só os equipamentos existentes como também a sua situação. A seguir criar uma empresa de manutenção e controlo de qualidade em parceria público-privada, naturalmente também por concurso público. Quanto aos consumíveis e outros produtos, trata-se também de gerir melhor desde a compra – há espaço para relações qualidade/preço mais virtuosas – até à enfermaria ou Centro de Saúde… São circuitos que estamos a rever de A a Z para aperfeiçoar. Aqui a palavra de ordem é também melhorar a gestão e combater os desperdícios para que não haja falhas ou rupturas! Sabemos que há espaço para melhorar!
- Se tivesse que avaliar a saúde dos cabo-verdianos, o que diria em termos de prevenção e cura? Há muito por fazer? Não deveríamos ter mais clínicas, melhores especialistas, hospitais mais bem equipados e polivalentes?
- Os cabo-verdianos merecem tudo. A questão é saber o que podemos ter em função da nossa capacidade de pagar. Já evoluímos e de acordo com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) podemos dizer que estamos bem, para o nível de financiamento que temos. Temos 150 dólares por cada cabo-verdiano (cerca de mil e 200 escudos) para a saúde, através dos impostos e das contribuições do INPS. Temos ainda o dinheiro das vacinas, dos curativos, das operações. Mas só com isso não conseguimos cobrir tudo. Por isso, para responder melhor, temos que conseguir produzir mais, por um lado, para termos mais impostos e, por outro, para podermos melhorar. Se tivéssemos mais dinheiro, comprávamos mais equipamentos. É por isso que temos que fazer opções e dizer aos cabo-verdianos que continuaremos a dar-lhes um pacote essencial: vacinar as crianças, garantir o pré-natal, tratar a tuberculose, SIDA, paludismo, etc. Continuaremos a fazer essas acções básicas, mas para fazer muito mais temos que ter mais financiamento. Para conseguir esse financiamento, já definimos o que é que precisamos. Até 2016, vamos reforçar a atenção primária, para que as pessoas adoeçam o menos possível, para irem menos vezes aos Centros de Saúde. Quando adoecerem, queremos ter as respostas e para isso é preciso garantir mais eficiência naquilo que gastamos, melhorar a gestão dos medicamentos e dos equipamentos. Estamos a falar também de ter melhor controlo dos custos administrativos. Além disso, vamos ter que ter mais dinheiro para fazer outras coisas e comprar mais medicamentos. Por isso, devemos diversificar as nossas fontes de financiamento: o INPS deve alargar a sua cobertura, uma vez que só 37% da população é coberta pela Previdência Social. Se tivéssemos mais gente a descontar, teríamos mais financiamento para a saúde e poderíamos comprar mais equipamentos. A primeira estratégia é reforçar a atenção primária, dizendo às pessoas para fazer exercício físico, comer bem, evitar o consumo excessivo de álcool, tabaco e sal.
- Está a dizer aos cabo-verdianos para evitarem o consumo excessivo de álcool, mas nos últimos tempos temos assistido aos mais variados eventos estimulando o consumo de bebidas alcoólicas. O MS está preocupado com esta questão? O que vai fazer para evitar males maiores?
- É claro que o Ministério da Saúde está preocupado com tudo isto. Independentemente dos festivais, a questão do álcool já é preocupante no dia a dia. Os estudos mostram uma percentagem elevada de pessoas que consomem álcool cada vez mais jovens. Temos ilhas em que 50% dos internamentos nos hospitais são ligados ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas. Perante esta situação, vamos elaborar um plano nacional a ser apresentado brevemente, para articular várias acções. Afinal, é na saúde que desaguam os efeitos do uso abusivo do álcool. Mas há ainda questões ligadas à produção da aguardente, importação e licenças. Temos a questão ligada ao controlo, mas felizmente a Administração Interna já introduziu os bafómetros nas estradas nacionais. Temos grandes custos na saúde, advenientes dos traumatismos. Também queremos mobilizar as escolas, as igrejas. Entretanto, as leis devem ser rigorosamente aplicadas. Condenamos veemente que se associe a juventude ao consumo de álcool. A lei diz claramente que quando se faz publicidade deve-se ter atenção para não associar os jovens, muito menos as crianças. Já interviemos através da IGAE para impedir a promoção de marcas de bebidas alcoólicas em actividades com crianças e vamos continuar a fazê-lo. Deveríamos encarar com seriedade a possibilidade de proibir a publicidade do álcool, como foi proibida a publicidade do tabaco. O adulto que quer beber ou fumar, que o faça independentemente da publicidade. Acho que esse é o caminho para diminuir a exposição da juventude a um modelo de vida que passa pelo consumo excessivo de álcool. Uma coisa é celebrar com um copo de vinho ou beber uma cerveja para se refrescar, outra coisa é estimular o uso excessivo. Este é um drama para o qual temos que encontrar soluções, com medidas mais drásticas e a aplicação rigorosa da lei.
- Mudando de assunto: o aparelho de TAC do Hospital Central da Praia já está a funcionar?
- Sim, o aparelho para TAC já está a funcionar no Hospital Agostinho Neto.
- Estará a responder à demanda de uma região que abriga mais de 2/3 da população de Cabo Verde, já que não há uma clínica privada com TAC na Capital? O INPS não podia viabilizar na Praia o mesmo projecto que viabilizou no Hospital Baptista de Sousa, em São Vicente. Será que falta vontade política nesse domínio?
- O TAC é um exame muito caro, que não deve ser usado de forma abusiva. Como dizia um professor, antigamente as pessoas eram diagnosticadas sem TAC e sem ressonância magnética. O TAC não deve ser utilizado em regra, mas quando seja estritamente necessário. Neste momento não há problemas quanto à resposta, porque também ainda não há muita demanda. Entretanto, uma clínica privada com TAC não tem nada a ver com o sector público. Se uma clínica privada fizer um estudo de viabilidade e entender que isso se justifica, não há nada a obstar. Mas não acredito que haja falta de vontade política. Estamos a dizer que devemos funcionar complementarmente. Em São Vicente existem dois aparelhos TAC no privado, mas temos de melhorar a sua gestão. Não faz sentido que o sector público tenha um TAC em São Vicente, quando já existem dois no privado. Temos que garantir o acesso a esses exames e esses equipamentos de forma complementar, para ser melhor regulado e esclarecido.
- O MS já inspeccionou e resolveu as suspeitas de que um aparelho de TAC de uma clínica privada de S. Vicente, montada no Hospital Baptista de Sousa, atinge com radiações a pediatria desse hospital?
- Não tenho informações a propósito, mas irei inteirar-me disso. Quanto à clínica que opera o aparelho de TAC em instalações contíguas ao HBS, iniciámos um diálogo com a mesma para clarificar definitivamente a situação.
- Há denúncias de que outras clínicas privadas se encontram na mesma situação.
- Em qualquer caso, havendo denúncias públicas como diz que há, a Delegacia de Saúde local, com o apoio de outros serviços do MS, deve fazer vistorias, verificar as situações e mandar corrigi-las, se for necessário.
- Consta ainda que o serviço de Endoscopia do HAN, na Praia, está parado, com prejuízos para os utentes que têm de se deslocar a S.Vicente para procurarem o mesmo serviço. O que diz sobre isso?
- Temos equipamentos, mas faltam especialistas para colocá-los a funcionar. Enquanto não estiverem a ser utilizados, naturalmente que se tem de garantir a deslocação dos doentes ou então a complementaridade com o privado. Como já disse, temos pessoas a formarem-se. Há falta de especialistas porque não conseguimos dispensar todos para irem se formar ao mesmo tempo. Tem que ser paulatino, porque uns vão estudar, mas outros terão que garantir o funcionamento do sistema. Continuará a haver falhas desse tipo enquanto não tivermos os especialistas necessários para fazer todos os exames.
- Como vai o processo de instalação das Regiões Sanitárias de Santo Antão e de Fogo-Brava?
- Em Santo Antão já temos um hospital regional a funcionar muito bem. Agora vamos instalar a região sanitária, que terá três delegados de Saúde e um hospital regional a trabalhar com todos os meios à disposição. Vai ser criado ainda este ano. A seguir vamos avançar para a região sanitária Fogo-Brava. Já foi assinado um acordo e em breve vamos arrancar com a construção do hospital regional para garantirmos maior autonomia, maior descentralização e envolvimento do poder municipal nas questões da saúde e, consequentemente, ter melhores respostas locais. Para o próximo ano, já teremos a região sanitária de Fogo/Brava a funcionar.
- A classe médica critica que, tendo em conta a experiência da Região Sanitária de Santiago-Norte, a figura de Director das Regiões Sanitárias precisa de mais poderes legais para uma efectiva autoridade sobre os diferentes serviços que operam na sua área de jurisdição. Neste caso, como ficaria a figura de Delegado de Saúde que, à luz da actual lei, representa o Ministério da Saúde na sua área de acção. O MS pensa tomar algumas medidas legislativas nesse sentido?
- Os Delegados de Saúde são autoridades sanitárias dos concelhos e respondem pelos cuidados primários. A Região Sanitária tem um director, que articula as actividades com as restantes autoridades de saúde. Na região de Santiago-Norte não temos tido problemas de maior. Afinal, o director tem que ter capacidade de envolver os delegados de saúde e o director do hospital se quer melhorar a prestação de Saúde na sua área. Não tenho tido queixas nesta matéria. Os estatutos clarificam o que cada um faz e não há dúvidas nessa matéria.
- Em termos de infra-estruturas, para quando a entrada em funcionamento das Unidades de Hemodiálise do Hospital Agostinho Neto, na Praia, e do Hospital Baptista de Sousa, em S. Vicente?
- As obras do Centro de Hemodiálise na Praia estão prontas, parte da formação do pessoal no exterior já foi concluída e as principais funcionalidades estão a ser testadas. Programamos a entrada em funcionamento do Centro de Hemodiálise da Praia para o fim do ano, numa perspectiva primeira de começar por descontinuar a evacuação de novos pacientes. Depois, no próximo ano, teremos de criar as condições para o regresso paulatino de doentes já em diálise, em Portugal. Entretanto, continuará a funcionar a unidade de emergência em S. Vicente, agora com pessoal melhor formado e a afectação de um novo nefrologista.
- Que notícias nos pode dar dos serviços de Oncologia que vêm sendo montados na Praia e em S. Vicente?
- Neste momento, temos garantido o essencial na Praia e em São Vicente a nível da quimioterapia. Mas é um sector onde precisamos melhorar, sobretudo na prevenção. Pretendemos trabalhar muito mais no rastreio dos cancros – colo do útero e da mama – e não ficar apenas nos cuidados às pessoas que já têm a doença. É fundamental o rastreio e o tratamento, para podermos atacar precocemente as situações. Além disso, estamos a tentar uma vacina para as crianças e adolescentes entre os 9 e 13 anos, para prevenir o cancro do colo do útero.
- Temos a nova Delegacia de Saúde de S.Vicente. Uma estrutura moderna e sumptuosa, que precisa de equipamentos à altura. Já pensaram nisso?
- A delegacia vai começar a funcionar com os equipamentos que tem. Temos alguns que serão fornecidos e já foram lançados concursos para equipamentos suplementares. A delegacia de saúde trabalha com atenção primária, com acções junto da comunidade, pelo que não são precisos equipamentos muito caros. Talvez essa exigência faça mais sentido para os laboratórios, mas esses também serão adquiridos.
- Em que pé se encontra o projecto de construção da Unidade Sanitária de Base de Monte Sossego, cujo processo está bloqueado porque a Câmara Municipal de S. Vicente ainda não disponibilizou terreno para tal? Fala-se agora num terreno contíguo à Academia de Música Jotamont…
- Monte Sossego é um bairro que ainda não tem uma resposta adequada do MS, prova disso é que o Centro de Saúde funciona num edifício habitacional. Estamos disponíveis para construir um centro, mas estamos à espera da disponibilização de um espaço. A anterior gestão camarária apontou o mercado, mas não tem de ser necessariamente aí. Estamos disponíveis para trabalhar em qualquer espaço que sirva, desde que responda aos mínimos necessários para uma infraestrutura de saúde. É algo ainda em curso e não temos uma solução.
- Que outros projectos importantes financiados pelo Estado ou cooperação internacional estão em curso ou devem arrancar proximamente?
- Já falei do hospital regional do Fogo/Brava, que irá arrancar. Temos um pacote financiado por parceiros internacionais, nomeadamente pelos fundos árabes, que vai resolver o problema do Centro de Saúde dos Órgãos. Perspectiva-se um centro de diagnóstico e um laboratório de saúde pública, a reorganização do Hospital Baptista de Sousa, o centro de saúde de Monte Sossego e a reabilitação de outros centros do país, como o de Santa Cruz, o Hospital da Trindade e da Ribeira de Vinha. Temos um pacote muito importante e esperamos que possa ser fechado. O que precisamos na saúde é de trabalhar as condutas, as respostas, a prevenção. Isso é muito mais importante do que muitos equipamentos e muitas infraestruturas. Queremos pôr os equipamentos e as infraestruturas existentes a funcionar, reforçando alguns domínios que permitam substituir as evacuações. Deverá haver um reforço de meios, mas a grande aposta é na formação.
- Como está a parceria que o Ministério da Saúde devia fazer com o Ministério da Defesa para aproveitar os aviões e helicópteros das FA na evacuação de doentes em casos de emergência?
- A parceria funciona, não só com o Dornier mas também com o Guardião e com todos os equipamentos navais das Forças Armadas de Cabo Verde. Estamos contentes porque em breve as FA terão mais equipamentos, que vão ser fornecidos pelo Brasil, o que nos vai permitir dar mais respostas às nossas necessidades. Neste momento, se tivermos de fazer alguma evacuação, temos de pagar à TACV ou outra empresa privada que opera no ramo da aviação civil em Cabo Verde, mas se a Guarda Costeira estiver a funcionar os custos serão mais reduzidos.
- Quais são os custos com evacuações neste momento?
- Neste momento, o Estado de Cabo Verde gasta cerca de 200 mil contos com as evacuações. Esse valor paga as despesas de transporte, estadia e medicamentos. Esta também é uma área que precisamos gerir melhor para garantir a sustentabilidade, porque à medida que vamos melhorando os diagnósticos, vamos identificando mais problemas. Vamos deixar de evacuar para hemodiálise, mas vamos poupar apenas no transporte e na estadia. É que os custos da prestação de serviços que Portugal assegura passarão a ser nossos. Queremos substituir as evacuações porque apresentam custos sociais muito grandes, mas como temos de garantir esse serviço, precisamos de optimizar cada vez mais.
- E em relação às doenças crónicas?
- As doenças crónicas, outra questão muito importante. Os custos rondam os 120 contos/mês por pessoa que faz diálise e 300 mil escudos para quem faz quimioterapia. É uma questão séria que estamos agora a trazer à discussão: como financiar a saúde se os custos continuarem nestes montantes? Portanto, é preciso ter hábitos de vida saudáveis, evitar factores de risco como álcool, tabaco, droga, excessivo consumo de sal, açúcar e gordura. Senão, estamos a aumentar os nossos custos e os custos do Estado, que só pode dar aquilo que recebe – como imposto e também da comunidade internacional. E aquilo que o Estado dá é muito mais do que aquilo que as pessoas estão a contribuir. É por isso que às vezes fala-se de défice nos hospitais, porque dão e não estão a ser reembolsados. Temos que pensar seriamente na saúde, numa perspectiva de termos responsabilidade e inteligência. Estou satisfeita por ver os cabo-verdianos a fazer exercício físico. Esta é a grande estratégia para reduzir os custos porque o dinheiro para a saúde não chega. Temos que o gastar bem e de forma eficiente, mas precisamos de mais meios, que podem ser conseguidos com o alargamento da cobertura do INPS, taxas sobre o álcool, o tabaco. Também queremos trazer um pouco da taxa do turismo para a saúde e tentar outro tipo de prestações. E conseguir que os seguros privados apareçam para podermos ter mais financiamento para a saúde, que está cada vez mais cara.
- Os gastos que o Estado realiza com evacuações de doentes para o estrangeiro, sobretudo Portugal, não dariam para realizar grandes investimentos a nível de infra-estruturas modernas de saúde no nosso país, com a vantagem de terminar com essa peregrinação forçada dos cabo-verdianos num momento em que estão fragilizados?
- O que estou a explicar é que este dinheiro é só para passagens e manutenção. E os cuidados de saúde, como é que a gente paga? Posso ter os equipamentos, mas como é que eu pago? Não estamos a pagar neste momento a hemodiálise em Portugal e nenhum serviço de saúde dos 600 doentes que temos lá. O raciocínio não pode ser apenas “eu poupo aqui e construo equipamentos”. As pessoas pensam que com 200 mil contos se pode construir infraestruturas e resolver-se o problema. Mas as coisas não funcionam assim. Temos de pagar os reagentes, equipamentos, médicos que não temos ainda. Reafirmo: os 200 mil contos só pagam as deslocações e a estadia. Se os doentes vierem para cá, os custos passarão a ser do Estado de Cabo Verde. Se isso fosse tão fácil, alguém já o tinha feito. Temos que substituir paulatinamente, mas ao mesmo tempo garantir a sustentabilidade do serviço prestado.
- O desterro forçado dos nossos doentes para Portugal é comparado por muitos, com a emigração forçada para São Tomé… para não morrerem. Até quando vai continuar este calvário, porque Cabo Verde não tem condições para tratar os seus doentes? A Semana sabe que esteve recentemente em visita oficial ao Senegal. Tratou com a sua homóloga, a quem foi retribuir a visita que fez a Cabo Verde, a hipótese do nosso vizinho tornar-se uma alternativa a Portugal?
- Comparar a evacuação com o desterro para São Tomé é um exagero enorme e acho que as pessoas não sabem o que estão a dizer. É de todo descabido. A ida para São Tomé e Príncipe era num contexto de quase escravatura, com falta de liberdade e de movimento e num quadro de exploração lamentável. Neste caso, é para salvar a sua vida e procurar um serviço que o país não tem. Quanto ao Senegal, não é uma alternativa a Portugal – que tem vindo a garantir os cuidados sem qualquer pagamento. Com o Senegal, fomos ver a possibilidade de troca de experiências e de aproveitamento de especialistas que eles têm, alguns deles cabo-verdianos, inclusive criaram uma Associação de Médicos Cabo-Verdianos. Propuseram estabelecer uma parceria no âmbito do cancro do colo do útero. Estamos a falar da possibilidade de virem para cá equipas especialistas senegaleses, e também de médicos cabo-verdianos irem ao Senegal. A ideia é aproveitar a proximidade para intercâmbios.
- Em tempos o Grupo Caixa Geral de Depósitos anunciou grandes investimentos para o sector da saúde, pensava construir hospitais modernos na Praia. O que há de concreto neste momento?
- De facto tive essa informação, mas neste momento não tenho dados de que a CGD, conjuntamente com uma seguradora privada, irá construir um hospital na Praia para alavancar um seguro privado. Mas para haver um seguro privado é preciso algumas condições como também uma ligação eficiente para evacuações. Penso que a mudança de accionistas na CGD terá atrasado o processo.
- E quanto ao outro grupo que pretenderia criar um hospital universitário na Praia?
- De facto, poderia haver essa proposta a nível privado, mas entendemos que a melhor proposta seria a nível da medicina e a partir dos hospitais centrais que deveriam apostar no ensino. Neste momento, não tenho ideias se houve evolução. Mas penso que, havendo o ensino de medicina ele poderia centrar-se nos hospitais regionais.
- Estamos já na época das chuvas, que é propícia à propagação de doenças transmissíveis. O que está o MS a fazer para prevenir e combater a dengue e o paludismo?
- Neste momento, entrámos já na transversalização dessas medidas. Todas as Delegacias de Saúde já sabem disso e cada ano, nos finais de Junho, enviamos uma nota a relembrar. Algumas delegacias começaram já as suas actividades, a chamar a atenção para a questão do lixo, dos vasilhames, das águas paradas e da necessidade do saneamento do meio. As câmaras municipais também são chamadas para garantir o saneamento, com o apoio das delegacias de saúde. A população de mosquitos está sob controlo e neste momento não temos preocupações nesse sentido. As delegacias fazem um esforço grande, mas as pessoas também devem tomar os devidos cuidados em casa. Entretanto, vamos estar atentos, a vigiar os focos e a apelar às pessoas para terem cuidados redobrados. Medidas estão a ser tomadas e podemos garantir mais uma época de chuvas com controlo dos vectores.
- Que medidas estão previstas para os doentes mentais, quer em termos de infra-estruturas para acolhê-los quer no que toca a políticas para esse sector? E no domínio da luta contra a SIDA, o que está a ser feito?
- No que diz respeito à SIDA, temos um programa aprovado no quadro da nosso plano estratégico e temos conseguido manter o controlo, para já, da transmissão vertical. Também conseguimos manter o tratamento com antirretrovirais, que são também muito caros – o Fundo Global financia-nos a aquisição e também temos uma acção a nível social. As ONGs beneficiam também desse fundo para adquirir os medicamentos. O programa de SIDA foi reorganizado e bem avaliado pelo Fundo Global. Temos também um projecto de melhoria da prestação de serviços aos doentes mentais. Aprovámos recentemente, no Parlamento, a lei que vai regular os princípios da saúde mental. Os Centros de Saúde devem ser a primeira linha de resposta, acompanhando essas pessoas, para evitar a descompensação. Já formámos médicos de todo o país para o reforço dos cuidados primários, há um protocolo que vai reforçar a acção dos médicos nas suas comunidades e estamos não só a reforçar as condições, mas também os meios do hospital da Trindade, na Praia, e de Ribeira de Vinha, em São Vicente. A Trindade acaba de ser reforçada com um médico cubano e na área da saúde mental queremos fazer um trabalho nos Centros de Saúde de todo o país, no sentido de serem as estruturas a acompanhar os doentes, evitando que deambulem pelas ruas. Os doentes mentais têm de estar controlados e não fechados entre quatro paredes. Por isso, os Centros de Saúde devem conhecer os doentes que residem na sua zona e acompanhá-los.
- Isso tem acontecido?
- É isso que neste momento nos preparamos para fazer, mas a solução não é fechá-los entre quatro paredes, mas sim integrá-los e acompanhá-los dentro da sua comunidade. Por isso terminámos uma formação nos Centros de Saúde e ainda temos os protocolos para essa intervenção. Vamos tentar melhorar a atenção primária, mas também a nível dos internamentos.
- Diz-se que os casos de SIDA voltaram a ter uma tendência ascendente. Por exemplo, há muito que as campanhas contra a SIDA sumiram da Comunicação Social. A que se deve isso? Mais uma vez, à falta de trabalho nas campanhas de prevenção?
- No que diz respeito à SIDA, não há falta de campanhas de prevenção. O grande problema é a mudança de comportamento, uma vez que as pessoas têm informação, mas não a põem em prática. Entretanto, temos muito trabalho com as associações locais e continua a haver iniciativas e actividades públicas. Não temos um aumento dos casos de SIDA, mas sim uma redução da transmissão vertical e das mortes. Isto porque estamos à procura de mais casos, visto que antigamente não se faziam testes massivos como hoje. Temos uma taxa de prevalência a nível nacional de 0,7%. Mas só com o Inquérito Demográfico de Saúde reprodutiva, que deverá ser realizado ainda este ano, podemos precisar os dados e aceitar qualquer tese. Temos uma situação concentrada em dois grupos: os trabalhadores do sexo e os usuários de droga. Nestes dois grupos não podemos trabalhar com campanhas, mas sim temos de ir ao terreno procurar essas pessoas. Estamos neste momento a trabalhar com a VerdeFam e com a Morabi, que vão ao terreno trabalhar com as pessoas, sobretudo à noite. Agora estamos a trabalhar cirurgicamente. Neste momento, podemos dizer apenas que há mais casos, uma vez que há mais testes. Mas a nossa principal preocupação são os grupos concentrados.
- Quais são as grandes reformas previstas para o sector da Saúde?
- A Política Nacional de Saúde, elaborada em 2007, aponta as reformas no sector da saúde. De 2007 a 2011, numa primeira fase, apostámos na construção de infraestruturas, formámos muita gente e recrutámos mais de cem médicos. Agora estamos numa fase em que os principais desafios são o reforço da atenção primária, promoção e prevenção. É aqui que entra a reorganização dos Centros de Saúde. Outra dimensão é substituir as evacuações, lá onde for preciso, no caso a hemodiálise, e paulatinamente, a cardiologia, a traumatologia e a oncologia. Mas também a reforma do financiamento. O grande desafio será traçar uma estratégia para o financiamento, para que no horizonte de 2020 possamos ter opções de fundo tomadas nesta matéria. Temos de pensar que pacote de serviços vamos prestar, quanto é que vamos ter para a saúde e como é que vamos mobilizar os recursos para mantermos os níveis de prestação. Apesar da limitação de recursos, o nosso serviço é eficiente. Prova disso são os programas de saúde pública, o programa de PMI-PF, a prevenção, a mobilização das pessoas, como aconteceu no combate à dengue, etc. Quando fazemos isso, estamos a evitar as doenças, mas temos que garantir as condições para a reforma dos sectores e garantir a sustentabilidade do sistema. É que se não o fizermos, corremos o risco de acumular dívidas e vamos dar más respostas. O desafio não passa por construir mais centros e outras infra-estruturas, mas sim fazer funcionar os que já existem para prevenir a doença e promover a saúde.
- Enquanto ministra da Saúde, o que espera de todos os cabo-verdianos?
- Há um compromisso do Estado em continuar a fazer o que sempre fez. As pessoas dizem que o sector da saúde correspondeu, desde a independência a esta parte, porque se fez investimentos nas pessoas. Temos conseguido grandes resultados, porque temos trabalhado nas condicionantes sociais. Ou seja, não foi apenas a resposta a doenças, mas também trabalhámos na prevenção e na promoção. O caminho só pode ser este: a responsabilidade é de todos, apesar de ser um compromisso do Estado. Quando me vierem cobrar, eu estarei a cobrar também. “O que é que você faz pela sua saúde?” É uma pergunta que vou fazer, quando me perguntarem o que estou a fazer pela saúde dos cabo-verdianos.

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